Termos e condições

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao Utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

Quando no website é utilizado “nós” e “nosso”, refere-se à EPC - Equipamentos, Lda. Ao visitar e/ou efetuar uma compra no nosso website https://www.epcequipamentos.com/ está a aceitar os Termos e Condições Gerais que se aplicam a todos os Utilizadores do website, incluindo Fornecedores, Clientes e Colaboradores. É pedido ao Utilizador que leia com atenção os Termos e Condições Gerais antes de visitar e utilizar o nosso website. À EPC - Equipamentos, Lda reserva-se o direito de atualizar, modificar e substituir qualquer parte dos Termos e Condições Gerais a qualquer momento, de modo a adequa-la à legislação aplicável, e sem qualquer aviso prévio. O uso ou acesso contínuo ao website após qualquer mudança nos Termos e Condições Gerais constitui a aceitação dessas alterações. Cabe então ao Utilizador verificar periodicamente a página de modo a concluir se a mesma tem ou não alterações.

As presentes Condições Gerais em baixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer Cliente e a EPC - Equipamentos, Lda.

As Condições Gerais são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web https://www.epcequipamentos.com/ a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/subwebsites.

O domínio https://www.epcequipamentos.com/ é propriedade da EPC - Equipamentos, Lda. As presentes Condições Gerais são acordadas entre EPC -Equipamentos, Lda com sede na Rua João Paulo II, Nº 49, 2º Esqº 4810-229, Mesão Frio, Guimarães, matriculada na C.R.C de Guimarães Sob o nº 510 039 219, com um capital social de 1000€, e as pessoas que efetuem compras através do nosso website https://www.epcequipamentos.com/ que serão doravante designadas por “Utilizador/Cliente/Consumidor”. De ora em diante EPC - Equipamentos, Lda será abreviadamente designada por EPC.

As Condições Gerais adiante definidas aplicam-se a todas as transações de natureza comercial em que a EPC participe na qualidade de fornecedora de bens e/ou serviços, quer ocorram presencialmente nas lojas físicas da EPC, quer se realizem à distância.

Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais declara que é legalmente maior de idade. A utilização dos nossos produtos, não pode ser usada para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Os produtos no nosso website não poderão ser vendidos ou cedidos a terceiros pelo Cliente com o intuito de obter, direta ou indiretamente, um lucro económico. Assim sendo, o Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros

Reserva-nos o direito de recusar o serviço a qualquer Utilizador, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Os produtos dispostos no website podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou trocas de acordo com a Política de Devolução atual.

Embora haja a preocupação da nossa parte de que as imagens dos produtos do nosso website sejam o mais fiéis possível, não podemos garantir que a sua representação no dispositivo de visualização que utiliza para visualizar o nosso website transmita a cor dos mesmos com precisão e que estas reproduzam fielmente o artigo real.

Reserva-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.

O website https://www.epcequipamentos.com/ pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus Utilizadores. As presentes Condições Gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros como tal, caso o Utilizador visite outro website redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

2. PREÇOS, ORÇAMENTOS E PROPOSTAS

Os preços de venda e condições de pagamento encontram-se estabelecidos na lista de preços que vigorar em cada momento, para os produtos e serviços fornecidos pela EPC e podem ser alterados sem aviso prévio. Não são emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após a faturação dos produtos e serviços.

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela EPC são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda.

Os preços são válidos salvo erro tipográfico. Visto que os preços dos componentes sofrem alterações diárias, as propostas/orçamentos imputáveis à EPC são válidas por 15 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário. A EPC reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração. Caso, após ser apresentada a proposta pela EPC, haja rutura de stock de algum produto o Consumidor será avisado e será realizada alteração da proposta inicial. A nova proposta apresentada será novamente válida por 15 dias.

O preço de venda não é acumulável com qualquer campanha ativa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc...) e as campanhas também não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros. O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do Consumidor, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Caso exista algum erro informático, manual, técnico ou de qualquer outro carácter que conduza à alteração substancial no preço de venda ao público, de forma exorbitante e não prevista pela EPC, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Para confirmar tal anulação o comprador deverá receber essa informação, por correio eletrónico, justificando a situação.

3. PAGAMENTO

A mercadoria só será entregue mediante o pagamento, por Cheque, Numerário, Multibanco, Mastercard/VISA ou MB WAY conforme as condições acordadas e expressas na fatura. Independentemente de haver ou não crédito, os valores inferiores a 150€ referentes a produtos ou serviços serão sempre pagos a pronto pagamento.

4. TRANSPORTE E ENTREGAS

Os custos de transporte e entrega dos bens adquiridos, devidamente tabelados, são da responsabilidade do Cliente, exceto quando coisa diferente resultar do contrato. Porém, para as encomendas efetuadas online, com valor superior a 50€ até 15Kg a EPC suporta o custo de envio, apenas em Portugal Continental.

A EPC não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos nos produtos devido ao transporte bem como por atrasos nas entregas ou indisponibilidade do produto encomendado. Em todas as situações nas quais os atrasos na entrega sejam inimputáveis à EPC, o Cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir qualquer indemnização, seja a que título for.

Sendo o Cliente o Consumidor Final, nos termos definidos na legislação do consumo, o risco de perda ou dano dos bens enviados para entrega pela EPC transfere-se para o Consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos mesmos.

Se o Consumidor confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela EPC o risco transfere-se para o Consumidor com a entrega do bem ao transportador.

Aquando da entrega, deve o Cliente verificar a conformidade dos bens, designadamente o estado da embalagem, informando o transportador de eventuais danos que detete, fazendo deles menção na Guia de Transporte que assina. Caso os bens não estejam em conformidade, por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à EPC a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do correio eletrónico encomendas@epcequipamentos.com. Caso os bens apresentem danos não visíveis no momento da entrega, mas que resultem de deficiente transporte, deve o Cliente, no prazo de 3 (Três) dias, contactar por escrito a EPC para o endereço de correio eletrónico: encomendas@epcequipamentos.com. Se os produtos recebidos não estiverem em conformidade com a encomenda realizada ou com a fatura que os acompanham, o Cliente deverá alertar a EPC nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da receção do produto.

A entrega da sua encomenda online, será realizada na morada indicada na página de checkout na secção “Detalhes de faturação”.

Para receber a fatura numa morada diferente do local de entrega da encomenda, poderá definir um endereço de entrega de encomenda diferente da morada de faturação.

Prazo de entregas

Os prazos de entrega têm valor meramente indicativo, não vinculando a EPC salvo expressa indicação em contrário.

Após o pagamento da sua encomenda, recebê-la-á no seguinte prazo consoante stock disponível:

Portugal Continental: entre 3 a 5 dias úteis

Madeira e Açores: entre 5 a 8 dias úteis

Resto da Europa: entre 10 a 15 dias úteis

Resto do Mundo: entre 3 a 5 semanas

Este prazo de entrega poderá ser diferente, caso a encomenda seja referente a um computador/artigo com montagem ou personalização. Nesse caso, acresce o tempo de montagem ao prazo de entrega. Este tempo de montagem varia consoante a carga de trabalho na linha de montagem da EPC e deverá ser consultado diretamente connosco.

No caso de ruturas de stock, o Cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

<p>Apenas processamos a encomenda após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não poderemos garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda. Apenas realizamos expedição de produtos nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Para garantir uma maior rapidez na expedição das suas encomendas, estas devem ser realizadas em dias úteis e até às 17h.

Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Seguir Envio

Poderá acompanhar a sua encomenda no site dos nossos transportadores (escolhidos pela EPC para a sua encomenda) inserindo o código que lhe indicamos no correio eletrónico de confirmação de expedição.

5. CONDIÇÕES DE SOFTWARE

Em relação aos produtos referentes a software fornecidos de acordo com os Termos e Condições Gerais, entende-se e acorda-se que o termo “Compra” ou termos análogos deve interpretar-se como “Concessão de Licença” e que o “Comprador” ou termos análogos deve interpretar-se como “Licenciado”. A titularidade dos produtos sujeitos a licença corresponde ao fabricante produtor do software. O software fornecido não inclui serviços associados à sua instalação, configuração e formação, que podem ser fornecidos de modo independente e terão custos associados, exceto se indicado no ato da venda e mediante contrato das condições estipuladas pela software-house e pela EPC.

6. ASSISTÊNCIA E PÓS-VENDA DO SOFTWARE

Os produtos comercializados têm a características de um produto horizontal e, como tal, a sua adaptabilidade ou configuração é resultado da tecnologia utilizada pela software-house.

O Cliente deve acordar um modelo de assistência com a EPC de modo a garantir a formação dos operadores, a assistência via telefone, remota ou presencial, redução de eventuais problemas e informação sobre novos produtos e lançamentos disponibilizados pela EPC e a software-house.

7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Assistência Técnica da EPC é feita nas instalações da EPC ou do Cliente, sendo necessário fazer a descrição da avaria de uma forma clara e pormenorizada. Para equipamentos fora de garantia e quando o orçamento for igual ou inferior a 50€ a reparação será efetuada sem a aprovação do Cliente. Se o orçamento não for aceite, a EPC debitará a importância de 50€.

Em caso algum a EPC e os seus colaboradores poderão ser responsabilizados por dados, programas, software ou parametrizações instaladas nos produtos vendidos e instalados, assim como os entregues para assistência. É da total responsabilidade do Cliente a segurança da informação e dos dados quando entrega um equipamento para reparação aos nossos colaboradores ou na EPC. Existindo alguma anomalia ou avaria no equipamento ou software posterior à entrega do equipamento para reparação, a perda de dados ou informações não é da responsabilidade da EPC. O Cliente é totalmente responsável pela entrega do equipamento nas nossas instalações para reparação, quer seja pessoalmente entregue, através dos nossos colaboradores ou enviado pelo correio. No caso de furto ou roubo do equipamento nas nossas instalações ou viaturas, a EPC em hipótese alguma terá que efetuar qualquer tipo de indemnização ao Cliente, seja por hardware e/ou software ou qualquer outra perda que exista.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em https://www.epcequipamentos.com/ e seus subdomínios, são propriedade da EPC e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido. Todo o conteúdo e informação constante dos domínios e subdomínios associados à EPC são propriedade desta.

9. COOKIES

<p>A EPC utiliza sistemas automáticos de recolhas de cookies. Uma “cookie” é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um Utilizador da Internet que permite recolher designadamente e se disponível, o endereço IP, o sistema operativo, o navegador da web (browser) e a administração de sistema. Apenas a EPC tem acesso a estas informações recolhidas pelas cookies, de forma anónima de forma a melhorar o nosso website e a prestar um serviço mais personalizado.</p>

10. LEGISLAÇÃO

Qualquer transação de natureza comercial entre a EPC e o Cliente está sujeita à legislação portuguesa.

11. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os sites vinculados presentes neste site não estão sob o controlo da EPC.

12. INCUMPRIMENTO

O Cliente deverá em caso de incumprimento, pagar à EPC as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da divida, incluindo os honorários devidos a advogado e o montante de 250€ para despesas administrativas. O pagamento efetuado pelo Cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora.

13. DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. OUTRAS INFORMAÇÕES

Não poderão ser imputáveis à EPC quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As presentes Condições Gerais encontram-se disponíveis para consulta na nossa página da internet e no endereço www.epcequipamentos.com.

As Marcas e os respetivos Logos e TradeMarks, são propriedade das respetivas empresas assim como as fotos dos respetivos produtos. As fotos dos produtos podem a dado momento não corresponder à realidade, devido a alterações de design e ou características por parte do fabricante.